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Termos e Condições de Uso - creditosbrasil.com

Última atualização: 24 de maio de 2024

1. Aceitação dos Termos

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Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e o creditosbrasil.com. Recomendamos que você leia este documento com atenção.

2. Descrição do Serviço

O creditosbrasil.com é uma plataforma online independente e gratuita que atua como um comparador de produtos e serviços financeiros oferecidos por instituições terceiras, como bancos, financeiras e outras entidades de crédito ("Instituições Parceiras"). Nosso serviço consiste em coletar, organizar e apresentar informações sobre diversos produtos, como empréstimos, cartões de crédito, financiamentos e seguros, para auxiliar o Usuário em sua pesquisa e tomada de decisão.

É fundamental esclarecer que o creditosbrasil.com NÃO é uma instituição financeira, banco, correspondente bancário ou credor. Nós não concedemos, aprovamos, intermediamos diretamente, negociamos ou originamos qualquer tipo de produto de crédito. Nossa atuação é estritamente informativa e comparativa. Todo o processo de solicitação, análise de crédito, negociação de taxas e formalização de contrato é realizado diretamente entre o Usuário e a Instituição Parceira escolhida por ele.

O creditosbrasil.com não participa das decisões de crédito, não garante a aprovação de qualquer solicitação, nem se responsabiliza pelos termos e condições finais acordados entre o Usuário e a instituição financeira. As simulações apresentadas na plataforma são meramente estimativas e não constituem uma oferta de crédito.

3. Uso das Informações

As informações apresentadas no creditosbrasil.com, incluindo, mas não se limitando a, taxas de juros, Custo Efetivo Total (CET), prazos, valores de parcelas e condições gerais, são fornecidas pelas próprias Instituições Parceiras ou coletadas de fontes públicas. Nós empregamos nossos melhores esforços para garantir que tais informações sejam precisas, completas e atualizadas.

No entanto, o mercado financeiro é dinâmico e as condições dos produtos podem ser alteradas pelas instituições a qualquer momento, sem aviso prévio. Portanto, o creditosbrasil.com não pode garantir e não se responsabiliza pela exatidão, validade ou atualidade das informações exibidas. As informações servem como um ponto de partida para a pesquisa do Usuário.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar todas as informações, taxas e condições diretamente com a Instituição Parceira antes de celebrar qualquer contrato ou realizar qualquer transação financeira. O creditosbrasil.com não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações contidas em nosso site. A informação final e vinculativa será sempre a fornecida pela instituição financeira no momento da contratação.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o creditosbrasil.com, o Usuário se compromete a:

  • Ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos sob a legislação brasileira.
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas ao preencher formulários de simulação ou cadastro no site. A responsabilidade pela veracidade dos dados é integralmente do Usuário.
  • Utilizar os serviços da plataforma apenas para fins pessoais e não comerciais, de forma lícita e de acordo com estes Termos.
  • Assumir total responsabilidade por suas decisões financeiras. O creditosbrasil.com é uma ferramenta de auxílio, mas a decisão final e os riscos associados são inteiramente do Usuário.
  • Manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso (login e senha), caso se apliquem, sendo o único responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
  • Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no creditosbrasil.com, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, compilações de dados, software, design e código-fonte, é de propriedade exclusiva do creditosbrasil.com ou de seus licenciadores e parceiros, e está protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e internacionais (notadamente a Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais, e a Lei nº 9.279/96 - Lei da Propriedade Industrial).

É estritamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução de qualquer parte do conteúdo do site sem a prévia e expressa autorização por escrito do creditosbrasil.com. O uso não autorizado de qualquer material da plataforma pode violar as leis aplicáveis e resultar em sanções civis e criminais.

6. Limitação de Responsabilidade

O serviço do creditosbrasil.com é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL". Na máxima extensão permitida pela lei, o creditosbrasil.com, seus diretores, funcionários, afiliados e parceiros se isentam de qualquer responsabilidade, expressa ou implícita, por quaisquer danos ou prejuízos.

O creditosbrasil.com não será responsável por:

  • Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de usar o site.
  • Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base nas informações apresentadas na plataforma.
  • Aprovação ou recusa de propostas de crédito por parte das Instituições Parceiras.
  • Qualquer acordo, contrato ou disputa entre o Usuário e uma Instituição Parceira.
  • Erros, imprecisões, omissões ou desatualização das informações no site.
  • Interrupções, falhas, suspensões ou indisponibilidade do serviço, seja por razões técnicas, de manutenção ou por qualquer outro motivo.
  • Vírus, malware, spyware ou qualquer outro componente de software malicioso que possa infectar o equipamento do Usuário como resultado do acesso ou uso do site.

A responsabilidade do creditosbrasil.com está limitada a ser um provedor de informações comparativas. Qualquer relação contratual é estabelecida exclusivamente entre o Usuário e a Instituição Parceira.

7. Links de Terceiros

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8. Atividades Proibidas

O Usuário concorda em não realizar, e não permitir que terceiros realizem, nenhuma das seguintes atividades:

  • Utilizar meios automatizados como robôs, spiders, scrapers ou outros para acessar, monitorar ou extrair dados do site para qualquer finalidade sem nossa permissão expressa por escrito.
  • Tentar interferir ou comprometer a integridade, segurança ou o funcionamento adequado da plataforma.
  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, redes ou a contas de outros usuários.
  • Carregar, transmitir ou distribuir vírus, cavalos de Tróia, worms ou qualquer outro código malicioso.
  • Utilizar o site para qualquer finalidade fraudulenta, ilegal ou que viole estes Termos.
  • Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do software do site.
  • Praticar qualquer ato que, a nosso critério exclusivo, imponha uma carga excessiva ou desproporcional à nossa infraestrutura.

9. Rescisão

O creditosbrasil.com reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade. Motivos para tal rescisão podem incluir, mas não estão limitados a, violação destes Termos, atividades fraudulentas ou ilegais, ou comportamento que possa prejudicar o creditosbrasil.com ou outros usuários.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.

Para dirimir quaisquer controvérsias ou disputas oriundas destes Termos ou do uso do site, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações dos Termos

O creditosbrasil.com reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quando fizermos alterações, publicaremos a versão revisada nesta página e atualizaremos a data da "Última atualização". É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer mudanças. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá a sua aceitação e concordância com os Termos revisados.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida, comentário ou preocupação sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco através do nosso canal de atendimento. Envie um e-mail para: contato@creditosbrasil.com.