Resposta curta: aposentados e pensionistas do INSS têm acesso ao crédito mais barato do varejo, o consignado, com a parcela descontada direto do benefício. A margem consignável é de 45% do benefício, segundo a Lei 10.820/2003, depois que a Medida Provisória 1.355/2026, que a reduzia, perdeu a validade sem votação. As regras de 2026 do INSS permitem parcelar em até 108 meses. A lei não fixa idade máxima, mas cada banco limita a idade ao fim do contrato, em geral entre 75 e 85 anos. Os juros não podem passar do teto definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social, que muda periodicamente, e no ranking do Banco Central de setembro de 2026 os grandes bancos cobravam em média entre 1,77% e 1,86% ao mês.
BRAP1312Abaixo: como funciona a margem, prazos e idade, juros, como se proteger de fraudes, o que mudou com a lei que proibiu descontos associativos e quando vale portar ou refinanciar.
Margem, prazo e idade
| Regra | Situação em 2026 |
|---|---|
| Margem consignável total | 45% do benefício (Lei 10.820/2003), dividida entre empréstimo, cartão consignado e cartão benefício |
| Prazo máximo | Até 108 parcelas pelas normas do INSS de 2026 (Instrução Normativa PRES/INSS 213/2026); antes eram 84 ou 96 |
| Idade | Sem limite legal; bancos limitam a idade ao fim do contrato, em geral entre 75 e 85 anos |
| Benefício novo | Bloqueado para empréstimos nos primeiros 90 dias |
A margem de 40% chegou a valer por medida provisória em 2026, mas a MP perdeu a validade e o limite voltou a 45%. Confira sempre no Meu INSS quanto da sua margem está livre antes de contratar.
Juros
O teto do consignado INSS é fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social e revisto de tempos em tempos; consulte o valor vigente no dia da contratação. Na semana de 21 a 25 de setembro de 2026, segundo o ranking do Banco Central, as taxas médias foram de 1,49% ao mês na Nu Financeira, 1,60% no Inter, 1,77% no Itaú, 1,82% no Banco do Brasil, 1,84% no Bradesco e na Caixa e 1,86% no Santander.
A diferença de alguns décimos parece pequena, mas em 108 parcelas pesa bastante. Mais comparações de taxas por banco estão no guia do empréstimo consignado.
Proteja seu benefício
- Bloqueio para empréstimos: o benefício pode ser bloqueado para novos consignados no Meu INSS; para desbloquear é preciso validar a identidade por biometria facial ou pela conta gov.br.
- Descontos associativos proibidos: depois do escândalo dos descontos indevidos de associações em benefícios do INSS, a Lei 15.327/2026, sancionada em janeiro de 2026, proibiu definitivamente qualquer desconto de mensalidade associativa na folha do INSS e determinou a devolução integral em caso de cobrança indevida. O prazo para pedir o ressarcimento administrativo terminou em 20 de junho de 2026.
- Golpes: desconfie de ligações oferecendo "liberação de margem", "revisão de benefício" ou empréstimo que você não pediu, e nunca faça pagamento antecipado para receber crédito.
Portabilidade e refinanciamento
- Portabilidade: você pode levar o consignado para outro banco com juros menores, sem custo e sem número mínimo de parcelas pagas.
- Refinanciamento com troco: o banco quita o contrato antigo, faz um novo e deposita a diferença. O problema é que o prazo recomeça, o que pode aumentar muito o total de juros.
O teto de juros do consignado INSS ficou em 1,85% ao mês para o empréstimo pessoal, valor mantido pelo Conselho Nacional de Previdência Social em reunião de 4 de agosto de 2026 e confirmado até setembro de 2026. Para o cartão consignado e o cartão benefício, o teto vai de 2,46% a 2,77% ao mês, mas novas contratações desses dois produtos seguem suspensas por determinação do TCU. O Conselho informou que só discute redução do teto quando a Selic anual cair a 10,5%.
A margem total de 45% se divide em 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão consignado e 5% para cartão benefício desde que a MP 1.355/2026 expirou em 31 de agosto de 2026. Quem assinou contrato na vigência da MP mantém as condições originais. Em decisão unânime de 28 de agosto de 2026 na ADI 7759, o STF confirmou que o INSS e o CNPS podem fixar esses tetos. A portabilidade continua sem custo, e o guia do empréstimo consignado detalha o passo a passo.
Antes de assinar
Veja sua margem livre no Meu INSS, peça o Custo Efetivo Total por escrito e compare pelo menos dois bancos com o ranking do Banco Central. Escolha o menor prazo que caiba no orçamento, desconfie de qualquer oferta por telefone e mantenha o benefício bloqueado quando não estiver contratando.
Atenção ao calendário: a partir de janeiro de 2027 está prevista redução gradual de 2 pontos percentuais ao ano na margem consignável, até 30% em 2031, valendo só para contratos novos. Além disso, o INSS fixou dezembro de 2026 como prazo para concluir o cadastro biométrico facial e a atualização para a nova identidade nacional (CIN); sem isso, desbloquear o benefício ou contratar consignado em 2027 pode ficar mais difícil. Confira agora, no Meu INSS, se sua biometria está registrada e quanto da margem de 35% está livre. Se estiver pensando em contratar, comparar taxas antes de 2027 evita correr contra o prazo do cadastro biométrico e as novas regras de margem.